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CONTRATO DE USO

Termos de Serviço, Política de Privacidade e Segurança

1. Natureza do Serviço (Software "Meio")

Ao utilizar o Pombo.Email ("PLATAFORMA"), o USUÁRIO declara compreender que o sistema opera sob uma arquitetura híbrida e atua exclusivamente como uma ferramenta de meio, e não de fim.

1.1. Não somos um Provedor de E-mail

Nós não possuímos, alugamos ou fornecemos servidores de envio (SMTP). A plataforma funciona como um "painel de controle" inteligente que se conecta ao SEU provedor de e-mail (Gmail, Outlook, Hostgator, Amazon SES, SMTP Próprio, etc.).

1.2. Processamento Local

A maior parte do processamento da lista, personalização e ordem de disparo é executada no navegador do USUÁRIO. O nosso servidor atua apenas como um intermediário temporário para salvar logs e facilitar a conexão técnica.

RESUMO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
Nós fornecemos o "veículo" (o software), mas quem coloca o "combustível" (servidor de e-mail) e decide o "destino" (lista de contatos) é exclusivamente o USUÁRIO.

2. Isenção Total de Responsabilidade

Dada a natureza técnica descrita acima, o Pombo.Email, seus desenvolvedores e afiliados NÃO SE RESPONSABILIZAM, em nenhuma hipótese, por:

  1. Bloqueio de Contas: O bloqueio, suspensão ou banimento da sua conta de e-mail (Gmail, Hotmail, etc.) pelo seu provedor devido ao envio em massa. O USUÁRIO deve conhecer e respeitar os limites diários impostos pelo seu próprio provedor.
  2. Entregabilidade e SPAM: E-mails caindo na caixa de SPAM, Lixo Eletrônico ou sendo rejeitados (Bounce). A entrega na caixa de entrada depende exclusivamente da reputação do seu domínio, do conteúdo da sua mensagem e da qualidade da sua lista.
  3. Conteúdo da Mensagem: Danos causados pelo conteúdo enviado, incluindo textos ofensivos, ilegais, fraudulentos (Phishing) ou arquivos contendo vírus.
  4. Prejuízos Financeiros: Lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou qualquer dano indireto decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da ferramenta.

3. Privacidade e LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), definimos claramente os papéis:

  • CONTROLADOR (Você/Usuário): É a pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais, ou seja, o dono da lista de contatos. Você é o único responsável legal por coletar o consentimento (base legal) dos seus clientes.
  • OPERADOR (Pombo.Email): Somos a ferramenta que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador. Nós apenas armazenamos e processamos os dados estritamente para a finalidade de envio dos e-mails solicitados por você.

3.1. Propriedade dos Dados

As listas de contatos (nomes, e-mails, dados personalizados) que você carrega na plataforma são de sua propriedade exclusiva.

  • Confidencialidade: O Pombo.Email não vende, aluga, compartilha ou utiliza suas listas de contatos para qualquer fim que não seja o funcionamento do sistema.
  • Isolamento: Sua lista é visível apenas para a sua conta. Outros usuários da plataforma não têm acesso aos seus dados.

3.2. Rastreamento (Pixel Espião)

O sistema utiliza uma tecnologia de "Pixel de Rastreamento" (uma imagem invisível de 1x1 pixel) inserida automaticamente no rodapé dos e-mails enviados para gerar o Relatório de Abertura.

Funcionamento: Quando o destinatário abre o e-mail, essa imagem é carregada do nosso servidor, permitindo registrar a data/hora, o IP aproximado e o tipo de dispositivo.

Nota: Como Controlador dos dados, é sua obrigação informar aos destinatários (em sua própria Política de Privacidade) que você utiliza tecnologias de rastreamento para medir o engajamento das campanhas.

4. Segurança e Criptografia

Sabemos que para usar o sistema, você precisa fornecer a senha do seu e-mail (Senha de Aplicativo ou SMTP). Entendemos a sensibilidade disso e tratamos com rigor militar.

🔐 A "Caixa Preta" das Senhas

No momento em que você clica em "Salvar" ou "Conectar", sua senha é imediatamente criptografada usando o algoritmo AES-256-CBC (padrão bancário). É gerado um vetor de inicialização (IV) único e aleatório para cada criptografia.

4.1. Acesso Zero

Apenas o hash criptografado é salvo no banco de dados. Nunca salvamos sua senha em texto puro. Isso significa que nem mesmo os desenvolvedores do Pombo.Email conseguem ler sua senha. Se acessarmos o banco de dados manualmente, veremos apenas uma sequência de caracteres aleatórios ininteligíveis.

4.2. Cenário de Vazamento

No caso improvável de um vazamento do banco de dados (SQL Dump), os invasores teriam acesso aos e-mails, mas NÃO conseguiriam usar as senhas, pois a chave de descriptografia fica armazenada em um arquivo de configuração do servidor, separado do banco de dados.

5. Política Zero-Tolerância ao SPAM

Esta é a cláusula mais importante deste contrato. O envio de SPAM (mensagens não solicitadas) é estritamente proibido nesta plataforma.

AO UTILIZAR O SISTEMA, VOCÊ DECLARA E GARANTE SOB PENA DA LEI QUE:
  • Todas as listas de contatos importadas para o sistema são de sua propriedade ou gestão legítima.
  • Todos os destinatários forneceram consentimento explícito (Opt-in) para receber comunicações do USUÁRIO.
  • A lista NÃO foi comprada, minerada (scraped) da internet ou obtida de fontes públicas sem autorização.

O Pombo.Email monitora taxas de erro e denúncias. Reservamo-nos o direito de suspender ou banir imediatamente, sem aviso prévio e sem reembolso, qualquer conta suspeita de práticas de SPAM, phishing ou que viole as diretrizes de uso aceitável dos provedores de e-mail.

Última atualização: Dezembro de 2025. Ao clicar em "CONECTAR" ou "ENVIAR" no sistema, você confirma que leu e aceita integralmente estes termos.